Não há cobrança de imposto em relação ao recurso sacado do FGTS inativo, independente do valor, mas é necessário informar a renda, pois irá justificar a variação patrimonial na declaração, segundo Edilson Junior, contador da CF Contabilidade.

Cerca de 25,9 milhões de brasileiros foram beneficiados com o dinheiro das contas inativas no ano passado, no valor total de R$ 44 bilhões.

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A expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões). O prazo de entrega da declaração vai até dia 30 de abril.

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é correspondente a 20% do imposto devido.

Edilson Junior explica que os saques do FGTS inativo devem constar no campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 4 (indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).

Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte pagadora, informando o CNPJ da instituição, correspondente ao número 00.360.305/0001-04.

Para os casos de imóveis adquiridos com o uso de recursos do FGTS, o contribuinte deverá informar no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos que na aquisição ou quitação do imóvel foi usado o dinheiro do benefício, especificando o valor.

Se o contribuinte se enquadra em alguma das situações abaixo que obrigam a fazer a declaração, ele deve informar o FGTS inativo sacado.

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo)
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
• Comprou ou vendeu ações em bolsa de valores;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2017 ou nos próximos anos;
• Teve a posse ou propriedade, em 31/12/17, de bens e direitos superior a R$ 300 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro de 2017;
• Obteve ganho de capital na venda de bens móveis e imóveis, mesmo que tenha adquirido outro imóvel num prazo de 180 dias usando isenção de IR do ganho da venda na compra de outro imóvel.

“Caso o contribuinte opte em não declarar o FGTS inativo, ele deve estar ciente de que poderá ter problema futuro em justificar a variação patrimonial ou a compra de algum bem com o dinheiro das contas inativas”, diz o contador.

Caso o contribuinte tenha esquecido o valor exato sacado da conta inativa do FGTS, ele pode acessar a informação pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, com o número do PIS/Pasep e senha.